Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Leia mais...O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento que assegura entendimento uniforme sobre a mesma questão de direito.
Leia mais...Novamente solicitamos nessa sexta-feira, dia 22 de março, ao Sinpro-MG, através de email enviado a presidência, os dados do balanço/balancete e até o memnto da nossa publicação não obtivemos nenhuma resposta.
Nesse intervalo, o Sinpro-MG, realizou uma nova eleição e reconduziu a atual presidente ao cargo por mais 4 anos, fez festa em um hotel da região metropolitana de Belo Horizonte.
Leia mais...Senhores, essa proposta é de uma deputada federal ultradireita (sem juízo de valor, apenas colocando ela no tempo e espaço político)
É uma proposta perigosa não pelo seu texto, mas, principalmente, pelo que não está dito.
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