https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisoes-546490896
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADPF. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCLUSÃO DE PESSOAS NÃO CONSTANTES DO TÍTULO EXEQUENDO. PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTEGRANTES DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO, SEM PRÉVIA PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. SUBSIDIARIEDADE. ADPF NÃO CONHECIDA.”
Senhores, essa proposta é de uma deputada federal ultradireita (sem juízo de valor, apenas colocando ela no tempo e espaço político)
É uma proposta perigosa não pelo seu texto, mas, principalmente, pelo que não está dito.
Quem vai decidir se em determinado evento faltou à escola providenciar segurança ou foi uma fatalidade?
Essa subjetividade destes projetos frutos de diarreia mental é que são perigosas!!
Talvez seja o caso de intervenção da COFENEN.